O contrato pode ser parcialmente válido. O CDC determina que cláusulas abusivas são nulas de pleno direito, mas isso não invalida o contrato inteiro. O contrato continua vigente sem as partes abusivas.
O CDC lista exemplos de cláusulas abusivas: limitação de indenização em casos de dolo ou culpa grave do fornecedor, obrigação de aceitar árbitro único, inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor, obrigação de ressarcir custos de cobrança sem contrapartida, e qualquer cláusula que coloque o consumidor em desvantagem exagerada ou incompatível com a boa-fé.
O simples fato de você ter assinado não torna uma cláusula abusiva válida. O CDC protege o consumidor independente do que está escrito — o desequilíbrio contratual não pode ser legitimado pela assinatura.
Para contestar uma cláusula abusiva, você pode: ignorar o cumprimento daquela cláusula específica e se defender se for cobrado, acionar o Procon para análise do contrato, ou pedir declaração de nulidade no Juizado Especial ou Vara Cível dependendo do valor envolvido.
Me manda a cláusula que você considera abusiva e eu analiso se realmente é e o que você pode fazer.
Resposta da Leila — Advogada de Bolso. Fale com a Leila agora →