Execução fiscal é uma ação judicial movida pela União, estados, municípios ou autarquias para cobrar dívidas tributárias ou não tributárias (multas, taxas, contribuições). É uma modalidade de cobrança com rito próprio e mais ágil que uma ação de cobrança comum.
O que acontece numa execução fiscal: o credor (governo ou autarquia) pede ao juiz a penhora de bens ou valores suficientes para cobrir a dívida. Você é citado para pagar ou nomear bens à penhora. Se não fizer nada, o juiz determina a penhora de ofício — pode bloquear sua conta bancária via sistema Sisbajud.
O que você pode fazer ao receber: verificar se a dívida realmente existe e se o valor está correto, verificar se está dentro do prazo de prescrição (dívidas tributárias prescrevem em 5 anos após a constituição definitiva do crédito), pagar a dívida para extinguir a execução, parcelar pela via administrativa ou judicial, ou apresentar embargos à execução contestando a dívida se tiver fundamento.
Prazo para agir após a citação é curto (geralmente 5 dias para pagar ou garantir o juízo). Não ignore.
Me conta qual o valor, quem está cobrando e se você tem alguma contestação ao débito. Eu te oriento no que fazer com urgência.
Resposta da Leila — Advogada de Bolso. Fale com a Leila agora →