Contrato PJ: como saber se é pejotização (CLT disfarçada)?

Pejotização é quando a empresa te contrata "como PJ" mas te trata como empregado: mesma rotina, mesmo chefe, mesma cobrança de um CLT, só que sem férias, sem 13º, sem FGTS e sem proteção nenhuma. A nota fiscal no lugar do holerite não muda a natureza da relação, e a própria CLT diz isso: atos praticados para desvirtuar ou fraudar as regras trabalhistas são nulos (artigo 9º).

Como saber se o seu contrato PJ é CLT disfarçada? A Justiça do Trabalho olha quatro sinais, e os quatro juntos formam vínculo de emprego.

Subordinação: alguém manda na sua rotina? Define horário, cobra presença, diz como o trabalho deve ser feito, dá ordens como daria a um funcionário? O PJ de verdade tem autonomia sobre o como e o quando.

Pessoalidade: o serviço tem que ser prestado por você, pessoalmente? Se você não pode mandar outra pessoa no seu lugar nem subcontratar, esse sinal acendeu.

Habitualidade: o trabalho é contínuo, todo dia ou toda semana, sem prazo para acabar? Projeto pontual com começo, meio e fim é uma coisa; expediente permanente é outra.

Onerosidade: você recebe um valor fixo por mês, que funciona na prática como salário?

Marcou os quatro? A relação tem cara, cheiro e jeito de emprego. Isso não significa que todo PJ é fraude: prestador com autonomia real, vários clientes e controle da própria agenda é PJ legítimo, e esse modelo é perfeitamente legal.

Um aviso importante sobre o momento: o STF suspendeu nacionalmente os processos que discutem pejotização até definir uma tese sobre o assunto. Na prática, dá para entrar com a ação, mas ela fica aguardando essa definição. Por isso, o mais valioso agora é documentar: mensagens com ordens e cobranças, controle de horário, exigência de exclusividade, comprovantes de pagamento fixo. Prova não tem prazo de validade; oportunidade tem.

Quer um diagnóstico da sua situação? Me conta como funciona sua rotina (quem manda, como você recebe, há quanto tempo) que eu analiso os quatro sinais no seu caso e te digo o que entraria na conta se o vínculo for reconhecido.