O CDC (Código de Defesa do Consumidor) garante prazos diferentes dependendo do tipo de produto. Para produtos não duráveis (alimentos, cosméticos, itens de uso rápido), o prazo é de 30 dias. Para produtos duráveis (eletrodomésticos, eletrônicos, móveis, roupas), o prazo é de 90 dias.
Esses prazos são contados a partir da entrega do produto ou, quando o defeito não for aparente, a partir do momento em que o defeito se manifestar. A famosa "política de troca em 7 dias" que algumas lojas anunciam é uma escolha comercial delas, não um direito seu — o direito legal é o prazo de 30 ou 90 dias.
Quando o defeito aparece dentro do prazo, a empresa tem primeira a obrigação de consertar o produto em até 30 dias. Se não consertou, você pode escolher entre: substituição por produto equivalente, devolução do dinheiro corrigido, ou abatimento proporcional no preço.
Além da garantia legal, se o produto tiver garantia contratual (aquela do fabricante), o prazo começa a contar depois que a garantia contratual termina.
Me conta o que aconteceu com seu produto e eu te digo exatamente o que você pode exigir.
Resposta da Leila — Advogada de Bolso. Fale com a Leila agora →