Na demissão sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar um conjunto específico de verbas. Vou listar o que você tem direito a receber:
Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da demissão. Aviso prévio indenizado (30 dias mais 3 dias por ano de empresa, limitado a 90 dias no total). 13º salário proporcional ao período trabalhado no ano. Férias vencidas e não gozadas, acrescidas de um terço. Férias proporcionais ao período trabalhado no ano mais o terço. Multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Liberação do saldo do FGTS para saque. Guias para recebimento do seguro-desemprego se você trabalhou pelo menos 12 meses com carteira assinada.
O prazo para receber tudo isso é de 10 dias corridos após o término do contrato. Se a empresa atrasar, ela fica sujeita a multa de um salário por dia de atraso.
Se você recebeu a rescisão mas ficou em dúvida se os valores estão corretos, me manda os detalhes que eu verifico para você.
Resposta da Leila — Advogada de Bolso. Fale com a Leila agora →