Advogada Responde

Dúvidas jurídicas respondidas pela Leila em linguagem simples.

• Posso ser demitido por WhatsApp?
• Quais verbas rescisórias tenho direito na demissão sem justa causa?
• Qual o prazo para a empresa pagar as verbas rescisórias?
• Quanto tempo dura o aviso prévio?
• O que caracteriza demissão por justa causa?
• Banco de horas é legal? Quando a empresa pode usar?
• Como calcular horas extras? Qual o percentual correto?
• Qual o limite legal de horas de trabalho por dia e por semana?
• Intervalo de almoço é obrigatório? O que acontece se a empresa não der?
• O que é assédio moral no trabalho e como provar?
• Quando posso sacar o FGTS?
• A empresa pode descontar do meu salário sem autorização?
• Trabalhador autônomo tem direitos trabalhistas?
• Quais são os direitos na licença-maternidade?
• Qual o prazo para trocar produto com defeito?
• Tenho direito de devolver qualquer compra feita online?
• A empresa cobrou indevido no cartão. Tenho direito à devolução em dobro?
• A empresa não quer cumprir a garantia. O que fazer?
• Produto chegou diferente do que foi anunciado. Quais são meus direitos?
• Cancelei assinatura e continuaram cobrando. Como resolver?
• Quando vale a pena ir ao Juizado Especial Cível?
• Meu pedido atrasou. Posso cancelar e receber de volta?
• Contratei um serviço e não foi entregue como prometido. O que faço?
• O plano de saúde negou cobertura. Posso recorrer?
• Fui enganado por propaganda enganosa. Tenho direito a alguma coisa?
• Meu voo foi cancelado. Tenho direito a reembolso?
• Meu CPF foi negativado indevidamente. O que fazer?
• Assinei um contrato com cláusula abusiva. Esse contrato é válido?
• O locador pode aumentar o aluguel acima do IGPM?
• Tenho que pagar multa cheia se sair antes do fim do contrato de aluguel?
• O locador pode me tirar do imóvel quando quiser?
• Em quanto tempo o locador tem que devolver o depósito caução?
• O locador quer cobrar reformas na vistoria de saída. Sou obrigado a pagar?
• O locador entrou no imóvel sem minha autorização. Isso é legal?
• O contrato proíbe animais. Posso mesmo assim ter um pet?
• Quem paga os reparos no imóvel alugado — eu ou o locador?
• Quais os riscos de ser fiador de um contrato de aluguel?
• Contrato de aluguel sem registro em cartório tem validade?
• Contrato verbal tem validade legal?
• Assinei um contrato de serviço com cláusula abusiva. Posso ignorar?
• Como cobrar um cliente que não pagou o serviço?
• Quem é dono do que eu criar como freelancer?
• O cliente cancelou o serviço na metade. Tenho direito a cobrar multa?
• Como saber se tenho processo na Justiça?
• Recebi uma execução fiscal. O que é isso e o que fazer?
• Como funciona um processo trabalhista?
• Fui citado num processo. Qual o prazo para responder?
• Multa de fidelidade: quando ela é ilegal e como cancelar sem pagar?
• Quais são as cláusulas abusivas mais comuns no contrato de aluguel?
• Não consigo cancelar minha assinatura. Quais são meus direitos?
• Contrato PJ: como saber se é pejotização (CLT disfarçada)?